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Daianne Lima Araújo, Advogado

Daianne Lima Araújo

Campo Grande (MS)
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Direito Penal e Processual Penal
Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público - EDAMP/MS
Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB.

Publicações

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Daianne Lima Araújo, Advogado
Daianne Lima Araújo
Modelo · há 3 anos

Ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo c/c indenização por danos morais e materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XX XXXXXX, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do RG nº XXXX SSP/XX e CPF nº XXXXX, detentora do...
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Daianne Lima Araújo, Advogado
Daianne Lima Araújo
Modelo · há 3 anos

Ação de indenização por danos morais e materiais - empresa de viagens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XX XXXXXXX, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do RG nº XXXXXX SSP/XX e CPF nº XXXXX, detentora do...
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Daianne Lima Araújo, Advogado
Daianne Lima Araújo
Artigo · há 3 anos

Sistema prisional brasileiro - Detenção de doentes mentais

INTRODUÇÃO O Código Penal, traz em seu artigo 26 a inimputabilidade dos agentes que ao cometer um ato ilícito não são capazes de compreender o caráter ilícito do fato, seja por doença mental ou por...
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Marina Ramos, Advogado
Marina Ramos
Comentário · há 3 anos

Petição de especificação de provas

Daianne Lima Araújo · há 3 anos
Excelente, Dra!
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José Fernando de Araujo, Advogado
José Fernando de Araujo
Comentário · há 7 anos

Posso exercer a advocacia tendo antecedente criminal?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 anos
O estatuto da OAB no seu artigo 27 e seguintes descreve a incompatibilidade no exercício da advocacia. Ali não faz nenhuma alusão a pessoas condenadas criminalmente. Então o que não é proibido é permitido. Seria uma incoerência a instituição que prega, na área criminal, o principio da ressocialização do indivíduo e a proporcionalização da pena impedir que aqueles que foram condenados vir a exercer esta nobre profissão. Tanto que existe o instituto da reabilitação criminal. Se ainda não fez faça a sua reabilitação. De resto siga de cabeça erguida e seja bem vindo ao mundo jurídico. A pessoa que fez esta pergunta não é a mesma que um dia violou a lei penal. Todos que erram tem o direito de mudar e seguir em frente.
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência · há 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 22972 DF

- Vistos. Os Deputados Federais Jaques Wagner, Hélio Pereira Bicudo, Aurélio Chinaglia Júnior, Sandra Meira Starling e Miguel Soldatelli Rosseto impetram mandado de segurança contra "atos da Mesa d...
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